Plano de Bacia da UGRHI-1 (ANEXO 2)

Metas e ações de gestão (GE) e intervenção (RH)
para curto, médio e longo prazo.

Metas e ações propostas como resultado das oficinas de trabalho, reuniões técnicas realizadas na UGRHI-1, informações
obtidas junto a prefeituras, órgãos públicos e a partir de diversas sugestões coletadas em 2002 e 2003. (CPTI, 2003)

Metas de Gestão

Metas de Intervenção
MGE 1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados básicos do CBH-SM com vistas à gestão dos recursos hídricos da UGRHI-1.
MGE 2 - Efetuar, de forma continuada, estudos técnico-científicos básicos quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos da UGRHI-1.
MGE 3 - Promover e aprimorar, em caráter continuado, o aproveitamento múltiplo e racional dos recursos hídricos da UGRHI-1.
MGE 4 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, a organização técnica, administrativa e financeira do CBH-SM, bem como promover a capacitação de seus membros.
MGE 5 - Divulgar a necessidade da outorga e discutir, propor e implantar modelo, em caráter imediato, bem como acompanhar, de forma continuada, sistema de cobrança pelo uso da água na UGRHI-1.
MGE 6 - Promover o diálogo e integração da UGRHI-1 com áreas adjacentes, em caráter imediato, bem como criar, implantar e prover a agência de bacia.
MGE 7 - Discutir e regularizar a situação dos resíduos sólidos municipais e de serviços de saúde dos municípios da UGRHI-1.
MGE 8 - Minimizar a ocorrência de doenças relacionadas a deficiências sanitárias e a condições sanitárias e outros aspectos ambientais nos municípios da UGRHI-1.
MGE 9 - Recuperar e manter, em caráter permanente, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI-1.
MGE 10 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental na UGRHI1, com ênfase para os recursos hídricos.
MGE 11 - Incentivar, em caráter permanente, o poder público municipal e a sociedade civil na participação da gestão de recursos hídricos na UGRHI-1.